sexta-feira, 17 de maio de 2013

"FORMAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES" DE MONTE ALEGRE


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Criado de Acordo com a Lei Federal nº. 8.069/90 e Municipal nº. 60/2008
 Monte Alegre de Sergipe - SE.


"FORMAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES"

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monte Alegre de Sergipe – CMDCA, no uso de suas atribuições, comunica a todos que estão participando do PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE Monte Alegre de Sergipe, que a formação acontecerá do dia 20 a 24 de maio de 2013, no horário das 08 as 12 e das 13 às 17 HORAS no auditório da assistência ao lado do antigo Hospital.

OBJETIVO
O CMDCA promove o Curso "Formação para Conselheiros Tutelares", com o objetivo de fornecer técnicas operacionais necessárias para o pleno exercício da função de conselheiro tutelar, que visa assegurar os direitos das crianças e adolescentes, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); aprimorar seus conhecimentos sobre suas atribuições e competências, e, assim, a sua prática, e de contribuir para mudanças efetivas no atendimento à infância e juventude no município.
Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, existente em 35 regiões da cidade, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conselheiros Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

PROGRAMA
1. Estatuto da criança e do adolescente (Características e competências do Conselho Tutelar)
·         Fundamento legal;
·         Órgão permanente, autônomo e não-jurisdicional;
2. Estatuto da criança e do adolescente (As atribuições do Conselheiro Tutelar)
  •        Pronto atendimento e medidas de proteção; 
  •          Promoção da execução das decisões;
  •          Encaminhamentos ao ministério público e à autoridade judiciária;
  •          Medidas projetivas a adolescentes  autores de ato infracional;
  •          Expedição de notificações;
  •          Requisição de certidões;
  •          Assessoria na elaboração de proposta orçamentária;
  •          Representação contra a violação de direitos;
  •          Representação de ações para perda ou suspensão do poder familiar;
  •          Fiscalização das entidades de atendimento;

3. Habilidades básicas e específicas para o   exercício do cargo
  •          Capacidade de escuta;
  •          Capacidade de interlocução;
  •          Acesso a informação;
  •          Acesso aos espaços de decisão;
  •          Capacidade de negociação;
  •          Capacidade de articulação;
  •          Administração de tempo;
  •          Reuniões eficazes;
  •          Elaboração de textos;
  •          Criatividade institucional e comunitária;
4. Intervenções na comunidade
·         Família criança e adolescente
·         Ética  

5. Apuração de denúncias de violação de direitos
6. Estudo, encaminhamento e  acompanhamento de casos
7. SIPIA – sistema de informações para a infância e adolescência
8. Casos especiais e aplicação de medida emergencial
  •          Transtornos de personalidade;
  •          Droga dependência e tráfico;
  •         Adolescentes envolvidos em ciclos de violência;
  •         Exploração do trabalho infanto-juvenil;
  •         Exploração sexual e pedofilia;
9. SINASE e plano de promoção em defesa dos direitos da criança e do adolescente e a convivência familiar e comunitária;
10. Sistema único da assistência Social e a política de atendimento a criança e o adolescente

FACILITADORES
ü  Alison Alves Batista
ü  Ana Cristina Sá
ü  Ana Maria Moura
ü  Idegivania dos Santos Silva
ü  Jose Marcos Silva
METODOLOGIA
·         Aula  com apoio de: flip chart, data-show,  vídeos;
·         Exposição participativa e dinâmicas de grupo direcionadas, com espaços para troca de experiências.
·         Durante o encontro, os temas serão ilustrados e intercalados com situações simuladas e jogos cooperativos.
·         Utilização de metodologia de ensino/  aprendizagem participativa que levam o Cursistas a desenvolver sua competência e ser co-responsável pelo resultado alcançado.
  
PÚBLICO ALVO
Todos os candidatos ao cargo Conselheiros tutelares que foram votados no dia 28 de abril de n2013, funcionários públicos, lideres comunitários, educadores, estudantes universitários, orientadores sócio-educativos, professores, coordenadores, diretores da rede de ensino e demais interessados no tema.

DA CERTIFICAÇÃO
Todos os participantes com carga horária igual a 100% de freqüência receberão um certificado de 40 horas/aulas.

CABERA A ORGANIZAÇAO
·         Providenciar e adequar local, infra-estrutura para a execução do treinamento;
·         Disponibilizar os equipamentos: micro, data show, lousa ou flipchart, etc.;
·         Divulgar o treinamento e convocar os participantes;
·         Preparar lista e presença
·         Será  responsável pela avaliação individual de cada participante  e apresentação dos resultados finais.

Monte Alegre de Sergipe/SE, 16 de maio de 2013.
Adrean Carlos Neto
Presidente

Jose Marcos Silva
Vice - presidente

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